Termos de Uso – B2B

Nós, Kids Fun Exploration Experience Ltd. ("KFFE"), criamos o Nick Academy - uma solução digital que inclui, entre outros, um aplicativo educacional para crianças de 6 a 12 anos, um site na internet no endereço https://nick.academy/ (o "Site") e um painel de controle on-line destinado, entre outros, a educadores autorizados em instituições de ensino, para acompanhamento do progresso dos alunos e do uso do aplicativo no âmbito de uma conexão institucional adequada (o "Painel de Controle", e, em conjunto com o aplicativo e o Site, os "Serviços"). Estes Termos de Uso constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e nós e regem o seu acesso ao Site e ao Painel de Controle, bem como qualquer uso comercial, de marketing, mercantil, institucional, operacional ou promocional que você faça das informações, dos conteúdos e dos serviços neles apresentados. Nestes Termos, "você" significa qualquer pessoa que atue em nome ou por conta de distribuidor, agente de marketing, representante, parceiro de negócios, revendedor, instituição de ensino, autoridade local, escola ou qualquer outra entidade que busque avaliar, promover, divulgar, distribuir, adquirir, implementar ou fazer uso comercial ou institucional dos produtos Nick Academy.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, portanto recomendamos verificar periodicamente se há atualizações. Os Termos de Uso atualizados entrarão em vigor com a sua publicação, conforme a data de "Última atualização" indicada acima. A continuidade do seu acesso ao Site, ao Painel de Controle ou aos Serviços após a publicação dos Termos atualizados constituirá a sua concordância com os Termos atualizados.

O Site e os Serviços destinam-se ao uso por partes empresariais, institucionais e profissionais, incluindo representantes de distribuidores, agentes de marketing, parceiros comerciais e representantes de instituições de ensino, seja no âmbito de uma relação existente, seja para fins de avaliação de uma potencial relação com a KFFE. O Site destina-se, entre outros, a apresentar os produtos Nick Academy, os serviços prestados em relação a eles e as opções de marketing, distribuição, implementação e uso institucional. Em relação a instituições de ensino, os Serviços podem incluir também a conexão do aplicativo à instituição de ensino e a concessão de acesso a educadores autorizados a um painel de controle para acompanhamento do progresso dos alunos e do uso do aplicativo por meio de autenticação institucional, tudo sujeito à nossa aprovação, à lei aplicável e aos acordos comerciais ou institucionais relevantes. Ao acessar o Site, o Painel de Controle ou os Serviços, você confirma que atua com a devida autorização em nome da entidade que representa e que leu e concordou em se vincular a estes Termos de Uso. Se você não estiver autorizado conforme descrito, ou se não concordar com estes Termos de Uso, você não poderá acessar ou usar os Serviços.

1. Usuários autorizados em nome de organizações e instituições. Os Serviços sob estes Termos de Uso destinam-se exclusivamente a usuários que atuam em nome ou por conta de entidades empresariais ou institucionais. Você declara e garante que possui a autoridade, a autorização e a capacidade para celebrar estes Termos de Uso em nome da entidade que representa, caso atue por conta dela, e que o seu uso dos Serviços será feito exclusivamente para fins empresariais, institucionais, profissionais, de marketing, operacionais ou para avaliação de cooperação com a KFFE. Para que não restem dúvidas, o mero fato de o aplicativo se destinar também ao uso por crianças não confere às crianças ou a seus pais direitos sob estes Termos de Uso, salvo se expressamente estabelecido de outra forma em termos separados ou em acordo separado aplicável a tal uso.
2. Privacidade e suas informações pessoais. Respeitamos os direitos de privacidade de nossos usuários e dos usuários finais de nossos produtos e serviços. A política de privacidade aplicável a usuários comerciais, empresariais e ao pessoal de instituições de ensino, disponível em https://nick.academy/privacy-pt.html, descreve os tipos de informações que coletamos, as finalidades da coleta, a forma de uso e de compartilhamento das informações e as opções de escolha disponíveis. Além disso, dentro do Nick Academy e em qualquer ambiente digital em seu nome no qual seja concedido acesso a crianças, são implementadas medidas de privacidade e proteções adequadas à natureza do uso, ao tipo de usuários e às exigências da lei aplicável, conforme detalhado na política de privacidade e nos avisos de privacidade específicos aplicáveis aos usuários finais, incluindo crianças, inclusive no endereço https://nick.academy/kids-policy. É de responsabilidade de cada entidade institucional ou empresarial que se relaciona conosco garantir que todo uso que faça dos Serviços, e todo fornecimento de informações a nós, sejam feitos em conformidade com a lei aplicável, com as autorizações necessárias e com os avisos de privacidade relevantes.
3. Contas, acesso e permissões. O acesso a determinadas partes dos Serviços, incluindo o Painel de Controle, pode estar sujeito à abertura de conta, à atribuição de permissões de acesso ou ao uso de um mecanismo de autenticação institucional, tudo a nosso critério e conforme a natureza da relação. Você e a entidade que você representa são responsáveis por qualquer uso feito por meio das credenciais de acesso ou das permissões que lhes foram atribuídas, incluindo a manutenção de sua confidencialidade e a limitação do acesso somente às pessoas autorizadas por vocês. Você pode entrar em contato conosco pelo endereço support@nick.academy caso tome conhecimento de uso não autorizado da conta ou de suspeita de comprometimento de sua segurança.
4. Os direitos concedidos a você. Se você aceitar e cumprir estes Termos de Uso, concederemos a você um direito limitado, não exclusivo, revogável e não transferível ou cedível sem a nossa aprovação prévia por escrito, de acessar o Site, o Painel de Controle e qualquer material, informação ou funcionalidade que sejam disponibilizados a você em seu âmbito, exclusivamente para fins empresariais ou institucionais internos, ou para promoção, marketing, avaliação, implementação, distribuição ou gestão dos produtos Nick Academy, em conformidade com qualquer acordo separado aplicável entre você e nós. Nada nestes Termos de Uso confere a você qualquer direito de vender, distribuir, sublicenciar, assumir obrigações em nosso nome, apresentar-se como nosso representante autorizado ou fazer qualquer outro uso comercial dos Serviços ou de nossa propriedade intelectual, salvo se expressamente acordado com você de outra forma e por escrito. Reservamo-nos todos os direitos sobre os Serviços que não tenham sido expressamente concedidos a você.
5. Condições comerciais, serviços e pagamentos. Todas as condições comerciais, incluindo pedido, licenciamento, compra, implementação, acesso aos Serviços, conexão institucional, permissões de uso, serviços de marketing ou distribuição, pagamentos, cobranças, créditos, reembolsos, rescisão da relação e encerramento de serviços, serão reguladas em acordo separado, conforme o caso, entre as partes. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e tal acordo, prevalecerão as disposições do acordo separado somente em relação àquela matéria por ele regulada. Reservamo-nos o direito de atualizar, periodicamente e a nosso critério, preços, modelos comerciais, escopos de serviço, pacotes, características de produto e condições de contratação, sujeito a qualquer acordo separado aplicável entre as partes e às disposições da lei aplicável.
6. Restrições de uso. Você concorda em não fazer, e em não permitir que outros façam, uso ilegal, enganoso ou não autorizado dos Serviços, incluindo: prejudicar, interromper, copiar, desmontar, realizar engenharia reversa ou contornar medidas de segurança ou restrições de acesso; usar os Serviços para desenvolver ou promover produto ou serviço concorrente; copiar, distribuir, publicar, disponibilizar a terceiros ou fazer uso comercial dos Serviços ou das informações neles contidas sem autorização expressa; usar nosso nome, logotipo, descrições de produto ou propriedade intelectual de forma enganosa ou não autorizada, ou realizar mineração, extração, varredura automatizada, scraping ou coleta sistemática de informações do Site ou do Painel de Controle; fazer declarações, assumir compromissos ou dar garantias em nome da KFFE sem autorização expressa e por escrito; ou usar os Serviços em violação destes Termos de Uso ou da lei aplicável.
7. Se os Serviços permitirem o carregamento, a inserção, o compartilhamento ou a publicação de conteúdo, informações, documentos ou dados, você não poderá carregar, compartilhar ou publicar qualquer conteúdo ilegal, que viole direitos, que atente contra a privacidade ou a confidencialidade, enganoso, ofensivo, malicioso ou que crie a falsa impressão de que foi aprovado, criado ou endossado pela KFFE, se esse não for o caso.
8. Sem prejuízo do disposto acima, você não poderá se passar por outra pessoa ou entidade, fazer declarações falsas sobre sua relação com a KFFE, compartilhar informações recebidas de nós em violação de autorização, ou publicar ou promover os produtos Nick Academy de maneira imprecisa, desatualizada ou contrária a diretrizes, materiais ou informações fornecidos por nós.
9. Se entendermos que você está fazendo uso indevido dos Serviços, agindo em violação destes Termos de Uso, infringindo a lei aplicável, prejudicando a nossa reputação ou criando risco jurídico, comercial, regulatório, de segurança ou operacional para nós ou para terceiros, poderemos tomar medidas razoáveis, incluindo a restrição do seu acesso aos Serviços, a suspensão da sua conta ou o bloqueio do acesso ao Painel de Controle, em conformidade com a lei.
10. Direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a KFFE é a proprietária exclusiva de todos os direitos sobre o aplicativo, incluindo todo o software, o design, o conteúdo, as marcas registradas e quaisquer atualizações ou modificações deles. Você não possui qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito sobre o aplicativo, mas tem o direito de usá-los em conformidade com o disposto nestes Termos de Uso. Você não poderá remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou marca registrada no aplicativo. Além disso, se o aplicativo incluir componentes de terceiros, você poderá usá-los apenas em conjunto com o aplicativo e em conformidade com os termos que forem apresentados, e não para qualquer outra finalidade.
11. Links e sites de terceiros. Os Serviços podem incluir links, referências ou integrações a serviços de terceiros. O uso deles é de sua responsabilidade e está sujeito aos termos deles, e não temos responsabilidade por seu conteúdo, seus serviços ou suas práticas de privacidade, na medida permitida por lei.
12. Limitações dos Serviços e atualizações. Não garantimos que os Serviços estarão disponíveis a todo momento, sem interrupções ou sem erros, ou que atenderão a qualquer necessidade específica sua. Podemos atualizar, modificar, restringir ou adaptar os Serviços periodicamente, inclusive por razões operacionais, tecnológicas, de segurança, de produto ou regulatórias.
13. Ressalva sobre inteligência artificial. Se os Serviços incluírem componentes ou resultados baseados em inteligência artificial, eles poderão ser parciais, incorretos ou inadequados a determinados casos, e não se deve confiar exclusivamente neles para a tomada de decisões profissionais, comerciais, institucionais, educacionais ou regulatórias.
14. Alterações, suspensão ou encerramento dos Serviços. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar, suspender, reduzir, encerrar ou remover todos os Serviços ou parte deles, incluindo o Site, o Painel de Controle, características de produto, integrações, trilhas ou funções, de forma temporária ou permanente, a nosso critério e em conformidade com a lei aplicável e com compromissos expressos assumidos em acordo separado, se houver.
15. Feedback de você. Se você nos fornecer qualquer feedback em relação aos Serviços, você nos concede o direito de usá-lo, processá-lo e incorporá-lo para qualquer finalidade empresarial, comercial, operacional ou de produto, sem contrapartida, salvo se expressamente acordado de outra forma e por escrito.
16. Isenções de garantia. Os Serviços e todas as informações ou conteúdos fornecidos em seu âmbito são disponibilizados "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis" (as available). Salvo se expressamente acordado de outra forma e por escrito, não damos qualquer declaração, compromisso ou garantia em relação aos Serviços, à sua disponibilidade, à sua adequação às suas necessidades ou a qualquer resultado específico a ser alcançado por meio deles. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, excluímos todas as declarações e garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.
17. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a KFFE não será responsável perante você ou perante a entidade que você representa por qualquer dano indireto, especial, consequente, incidental ou punitivo, ou por perda de lucro, receita, oportunidade de negócio, reputação, dados ou economias, decorrentes destes Termos de Uso ou do seu acesso aos Serviços, do uso deles, da sua indisponibilidade ou da confiança neles depositada. Sujeito à lei aplicável e às disposições de acordo específico por escrito que estabeleça de outra forma, nossa responsabilidade agregada total em relação a estes Termos de Uso não excederá o valor efetivamente pago a nós pela entidade relevante pelos Serviços objeto da reclamação durante os doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à causa da ação e, caso nenhum valor tenha sido pago, o valor de 100 dólares americanos. Para que não restem dúvidas, não buscamos limitar ou excluir responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.
18. Indenização. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você e a entidade que você representa concordam em indenizar, defender e isentar a KFFE e seus diretores, funcionários, conselheiros, consultores, contratados, fornecedores, acionistas, empresas coligadas, seus representantes e quem atue em seu nome, de qualquer reclamação, demanda, dano, perda, despesa, responsabilidade, multa, custo ou encargo (incluindo honorários advocatícios razoáveis), decorrentes de ou relacionados a: (a) o seu uso dos Serviços; (b) violação destes Termos de Uso ou de qualquer acordo separado aplicável a você; (c) declaração, compromisso ou promessa que você tenha feito a terceiro em nome da KFFE sem autorização; (d) violação de lei, de direitos de terceiros, de privacidade, de confidencialidade ou de propriedade intelectual; ou (e) uso, pela entidade que você representa ou por quem atue em nome dela, dos Serviços ou de informações recebidas de nós.
19. Marcas registradas. Todas as marcas registradas, marcas de serviço, elementos gráficos e logotipos usados em relação ao aplicativo são marcas registradas ou marcas de serviço da KFFE ou de seus respectivos titulares, conforme o caso, e algumas estão registradas nos escritórios de patentes e marcas de Israel, dos Estados Unidos ou em outras autoridades de marcas. O acesso ao aplicativo e o seu uso não conferem a você qualquer direito ou licença para reproduzir ou fazer outro uso do aplicativo ou de quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, elementos gráficos ou logotipos de terceiros.
20. Encerramento ou cancelamento de acesso. Podemos suspender, restringir ou encerrar o seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, de forma imediata ou mediante aviso, se você violar estes Termos de Uso, atuar sem a devida autorização, criar risco para nós ou para terceiros, ou se tal encerramento for exigido por razões legais, de segurança, regulatórias, operacionais ou de proteção dos Serviços. Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento; entretanto, a interrupção do uso, por si só, não afastará obrigações financeiras, de confidencialidade, de propriedade intelectual, de indenização ou outras disposições que, por sua natureza, devam continuar em vigor mesmo após o encerramento. Se existir acordo comercial ou institucional separado, o encerramento da relação ou do acesso estará sujeito também às suas disposições.
21. Resolução de disputas. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Estado de Israel e serão interpretados exclusivamente de acordo com elas, sem aplicação de regras de conflito de leis. Qualquer disputa, reclamação ou demanda decorrente destes Termos de Uso ou a eles relacionada, ou decorrente do seu acesso a eles, será apreciada e decidida pelos tribunais competentes de Tel Aviv-Yafo, Israel, que terão jurisdição exclusiva.
22. Comunicações eletrônicas. Você concorda em receber comunicações nossas por meios eletrônicos, incluindo por e-mail, por meio do Site, do Painel de Controle ou de qualquer outro canal digital, em relação aos Serviços e à relação conosco, tudo sujeito à lei aplicável.
23. Outros assuntos importantes. Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa política de privacidade e com quaisquer termos adicionais publicados no Site ou fornecidos por nós em relação aos Serviços, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso por eles regulado, salvo se existir entre nós acordo específico por escrito em relação àquela matéria. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A abstenção de exercer, ou o atraso no exercício de, qualquer direito não será considerado renúncia a ele. Você não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sob estes Termos de Uso a qualquer entidade coligada, adquirente de nossa atividade, ou no âmbito de fusão, investimento, venda de ativos ou reorganização.
24. Disposições diversas. Nada nestes Termos de Uso afasta direitos ou remédios de ordem pública que não possam ser afastados por acordo, nos termos da lei. Sem prejuízo da generalidade do disposto acima, se você atuar como distribuidor, agente de marketing, revendedor, representante ou parceiro de negócios, potencial ou existente, estes Termos de Uso, por si sós, não estabelecem exclusividade, sociedade, joint venture, relação de mandato, relação de trabalho, direito de representação, direito de uso de nossas marcas registradas, ou direito de assumir obrigações em nosso nome, salvo se expressamente acordado de outra forma e por escrito.
25. Confidencialidade. Informações não públicas que forem fornecidas a você por nós em relação aos Serviços ou a uma relação potencial ou existente conosco serão consideradas informações confidenciais da KFFE, e você não fará uso delas exceto para fins de avaliação ou promoção da relação conosco, e não as divulgará a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito, salvo se a divulgação for exigida por lei.
26. Como entrar em contato conosco. Você pode entrar em contato conosco, inclusive para questões empresariais, institucionais, de marketing, distribuição, implementação, privacidade ou em relação ao Painel de Controle e aos Serviços, por correspondência no endereço: